O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para a próxima quarta-feira (1º) o início do julgamento que definirá o reconhecimento de vínculo empregatício entre motoristas e entregadores de aplicativos e as plataformas digitais. Esta questão, conhecida como “uberização” das relações de trabalho, terá um impacto significativo em cerca de 10 mil processos trabalhistas que aguardam uma decisão em todo o país.
Duas ações principais serão analisadas, ambas resultantes de recursos apresentados pelas plataformas Rappi e Uber. As empresas contestam decisões anteriores da Justiça do Trabalho que estabeleceram o vínculo empregatício. A Rappi argumenta que essas decisões desrespeitam o entendimento do próprio STF de que não há relação de emprego formal com os entregadores. Já a Uber defende que é uma empresa de tecnologia, e não de transporte, e que o reconhecimento do vínculo trabalhista alteraria a natureza de seu negócio, violando o princípio constitucional da livre iniciativa econômica.
Além das defesas das plataformas, o julgamento incluirá as sustentações orais de entidades que apoiam o reconhecimento do vínculo trabalhista para esses profissionais. O ministro Edson Fachin presidirá este julgamento, sendo esta a primeira pauta sob sua liderança após assumir a presidência do STF na próxima segunda-feira (29).
Com informações de André Richter – Repórter da Agência Brasil
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