“Uma tentativa inaceitável de interferência no Estado de Direito”: a CPI reage às sanções de Trump.

O Corte Penal Internacional, recebe sanções por parte do governo dos EUA, por investigar crimes de guerra cometidos no Afeganistão.

O-Gon Kwon, presidente da Assembléia dos Estados participantes da Corte Penal Internacional (CPI), rejeitou na quinta-feira as sanções emitidas pela Administração Trump contra os funcionários deste tribunal que investigavam supostos crimes de guerra cometidos por militares norte-americanos no Afeganistão, país onde os EUA conduzem operações militares desde 2001.

O alto funcionário disse, em declaração emitida na quinta-feira, que “lamenta profundamente” as medidas “sem precedentes” dos Estados Unidos – que não é membro da Corte -, que, em sua opinião, minam o “esforço comum para combater a impunidade e garantir a responsabilização por atrocidades em massa”.

Em declaração separada, o tribunal internacional observou que novas ameaças e ações coercitivas de Washington contra a CPI também representam um obstáculo aos interesses das vítimas de crimes atrozes, “para muitos dos quais o Tribunal representa a última esperança de justiça”.

“Esses ataques constituem uma escalada e uma tentativa inaceitável de interferir no Estado de Direito e nos procedimentos judiciais da Corte”, lê-se na declaração da CPI.

O-Gon Kwon apelou aos Estados que aderiram ao Tribunal e a “todas as partes interessadas” para reiterarem o seu “compromisso incessante em defender os princípios e valores consagrados no Estatuto de Roma e de preservar a sua integridade sem ser prejudicada por ações e ameaças contra A Corte e os seus integrantes, funcionários e famílias”.

As sanções de Washington

Na quinta-feira, o presidente dos EUA, Donald Trump, assinou uma ordem executiva autorizando sanções contra funcionários do CPI, que investigam se os Estados Unidos cometeram crimes de guerra durante suas operações no Afeganistão, o mais longo conflito militar da história dos EUA. A ordem autoriza o bloqueio dos ativos dos funcionários da CPI nos Estados Unidos e nega a entrada dos mesmos no país.

A Administração Trump baseou sua decisão na alegação de que a investigação do Tribunal “está sendo conduzida por uma organização de integridade questionável” e acusou a Rússia de estar envolvida. Segundo Washington, as ações da corte constituem um perigo para os direitos do povo americano e para a soberania nacional dos Estados Unidos.

Esta não é de forma alguma a primeira vez que a Administração Trump ataca a CPI, com sede em Haia, desde que iniciou suas investigações no final de 2017. A organização, criada para processar crimes de guerra, genocídio e crimes contra a humanidade, tem jurisdição em assuntos em que qualquer Estado membro não pode ou não quer processar por si mesma as atrocidades.

A decisão do Trump causou preocupação tanto na União Europeia quanto na ONU. Este último órgão disse que seguiria de perto os desenvolvimentos, na esperança de que “quaisquer restrições a indivíduos específicos não fossem contrárias às obrigações dos EUA como país anfitrião da ONU”.

Tradução e adaptação de conteúdo originalmente publicado em RT