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“Uma tentativa inaceitável de interferência no Estado de Direito”: a CPI reage às sanções de Trump.

O Corte Penal Internacional, recebe sanções por parte do governo dos EUA, por investigar crimes de guerra cometidos no Afeganistão.

Sede da Corte Penal Internacional em Haia, Holanda, em 16 de janeiro de 2019. Piroschka van de Wouw / Reuters
Sede da Corte Penal Internacional em Haia, Holanda, em 16 de janeiro de 2019. Piroschka van de Wouw / Reuters

O-Gon Kwon, presidente da Assembléia dos Estados participantes da Corte Penal Internacional (CPI), rejeitou na quinta-feira as sanções emitidas pela Administração Trump contra os funcionários deste tribunal que investigavam supostos crimes de guerra cometidos por militares norte-americanos no Afeganistão, país onde os EUA conduzem operações militares desde 2001.

O alto funcionário disse, em declaração emitida na quinta-feira, que “lamenta profundamente” as medidas “sem precedentes” dos Estados Unidos – que não é membro da Corte -, que, em sua opinião, minam o “esforço comum para combater a impunidade e garantir a responsabilização por atrocidades em massa”.

Em declaração separada, o tribunal internacional observou que novas ameaças e ações coercitivas de Washington contra a CPI também representam um obstáculo aos interesses das vítimas de crimes atrozes, “para muitos dos quais o Tribunal representa a última esperança de justiça”.

“Esses ataques constituem uma escalada e uma tentativa inaceitável de interferir no Estado de Direito e nos procedimentos judiciais da Corte”, lê-se na declaração da CPI.

O-Gon Kwon apelou aos Estados que aderiram ao Tribunal e a “todas as partes interessadas” para reiterarem o seu “compromisso incessante em defender os princípios e valores consagrados no Estatuto de Roma e de preservar a sua integridade sem ser prejudicada por ações e ameaças contra A Corte e os seus integrantes, funcionários e famílias”.

As sanções de Washington

Na quinta-feira, o presidente dos EUA, Donald Trump, assinou uma ordem executiva autorizando sanções contra funcionários do CPI, que investigam se os Estados Unidos cometeram crimes de guerra durante suas operações no Afeganistão, o mais longo conflito militar da história dos EUA. A ordem autoriza o bloqueio dos ativos dos funcionários da CPI nos Estados Unidos e nega a entrada dos mesmos no país.

A Administração Trump baseou sua decisão na alegação de que a investigação do Tribunal “está sendo conduzida por uma organização de integridade questionável” e acusou a Rússia de estar envolvida. Segundo Washington, as ações da corte constituem um perigo para os direitos do povo americano e para a soberania nacional dos Estados Unidos.

Esta não é de forma alguma a primeira vez que a Administração Trump ataca a CPI, com sede em Haia, desde que iniciou suas investigações no final de 2017. A organização, criada para processar crimes de guerra, genocídio e crimes contra a humanidade, tem jurisdição em assuntos em que qualquer Estado membro não pode ou não quer processar por si mesma as atrocidades.

A decisão do Trump causou preocupação tanto na União Europeia quanto na ONU. Este último órgão disse que seguiria de perto os desenvolvimentos, na esperança de que “quaisquer restrições a indivíduos específicos não fossem contrárias às obrigações dos EUA como país anfitrião da ONU”.

Tradução e adaptação de conteúdo originalmente publicado em RT